Serviços ambientais e planos municipais da Mata Atlântica são debatidos no Vale do Ribeira

De 29 a 31 de outubro, o Instituto Socioambiental (ISA) promoveu em Registro o seminário “Oportunidades e desafios para o Vale do Ribeira: PSA e Planos Municipais da Mata Atlântica”. O evento teve o objetivo de debater questões relacionadas ao bioma Mata Atlântica, abordando assuntos como compensação ambiental e oportunidades econômicas a partir da floresta em pé, sobretudo no contexto do Novo Código Florestal. Os temas Pagamento por Serviços Ambientais e Planos Municipais da Mata Atlântica foram os eixos para esta discussão.

Participaram do seminário cerca de cem pessoas, público composto por gestores públicos, quilombolas, indígenas, agricultores, acadêmicos, estudantes e representantes de organizações não governamentais. No primeiro dia as discussões abordaram aspectos gerais sobre a Mata Atlântica, enfocando as características regionais, as ações nas três esferas de governo e experiências bem sucedidas de geração de renda e produção sustentável, como o turismo de base comunitária, o manejo do fruto da palmeira juçara e a produção agroecológica.

No dia 30, as discussões foram voltadas ao Plano Municipal da Mata Atlântica (PMMA), instrumento criado pela Lei Federal 11.428/2006, abordando a metodologia de elaboração, os resultados do processo no município de Eldorado e experiência de municípios que estão elaborando seus planos, como Piedade (SP), Ilhéus (BA) e Glória do Goitá (PE). No período da tarde, os participantes se dividiram em grupos, para aprofundamento de debate sobre o tema, e depois expuseram o resultado das discussões em plenária, pensando nas oportunidades para a região.

No último dia, o tema abordado foi Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), seus conceitos e possíveis aplicações na região do Vale do Ribeira, considerando o potencial de serviços ecossistêmicos fornecidos. Foram mostrados os resultados do Projeto Mina D’Água, iniciativa do Governo do Estado de São Paulo e que, no Vale do Ribeira, está sendo implantado no município de Eldorado, com apoio do Instituto Socioambiental (ISA). Representantes da Aldeia Guarani Jejy-ty, de Iguape, fizeram ritual de agradecimento, enaltecendo o valor da Mata Atlântica para o mundo.

Ao final do seminário, os participantes aprovaram Carta Aberta onde expuseram princípios para a conservação da Mata Atlântica, respeitando a sociobiodiversidade do Vale do Ribeira. O documento e o relatório do evento serão encaminhados a Prefeitos, Câmaras Municipais, Ministério Público, Ministério do Meio Ambiente, entre outros destinatários, atendendo solicitação dos participantes. As apresentações dos palestrantes e o relatório do seminário serão disponibilizados na página eletrônica www.ciliosdoribeira.org.br.

O seminário teve o apoio do Ministério do Meio Ambiente, Cooperação Alemã, GIZ, KfW, AFCof, FUNBIO e PDA e contou com a parceria da Prefeitura Municipal de Eldorado, Equipe de Articulação e Assessoria das Comunidades Negras do Vale do Ribeira (EAACONE), Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA) de Eldorado e Rede de ONGs da Mata Atlântica.

Leia na íntegra a Carta Aberta do Seminário “Oportunidades e desafios para o Vale do Ribeira: PSA e Planos Municipais da Mata Atlântica”.

CARTA ABERTA

Os participantes do seminário “Oportunidades e desafios para o Vale do Ribeira: PSA e Planos Municipais da Mata Atlântica”, realizado em Registro (SP) de 29 a 31 de outubro de 2012, após os debates feitos durante este evento, que teve a ampla participação de mais de 100 (cem) representantes de diversos segmentos, expressam que a conservação da Mata Atlântica só é possível se houver o cuidado com seus povos, indígenas, quilombolas, caiçaras, ribeirinhos, agricultores, através do reconhecimento de seus direitos e territórios, da regularização fundiária, da implantação de políticas públicas de valorização da floresta em pé, da manutenção do modo de vida das comunidades tradicionais por meio da não criminalização das roças de coivara, de planejamento participativo para definição do uso e ocupação do solo, de incentivos econômicos para geração de renda a partir da conservação da biodiversidade, da abertura de espaços de diálogo entre sociedade civil e Poder Público, do incentivo à formação e participação dos jovens, do fomento à elaboração e implantação dos Planos Municipais da Mata Atlântica, do estabelecimento de parâmetros justos de tratamento para quem sempre preservou a floresta em detrimento daqueles que a destruíram e que querem fazer suas compensações ambientais no Vale do Ribeira e da urgente regulamentação do Fundo pela Restauração da Mata Atlântica.
Registro, 31 de outubro de 2012.